Projeto pune político que promete e não cumpre

Leitão: muitos candidatos registram propostas impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4523/12, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio e na TV e na internet.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa.

Na opinião de Nilson Leitão, o estelionato eleitoral encerra o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania. “São muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral”, afirma o parlamentar.

Em relação ao registro de propostas, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê a exigência para candidatos ao Executivo – presidente, governadores e prefeitos.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 3453/04, que tipifica como "estelionato eleitoral" o crime no qual o candidato promete, durante campanha eleitoral, realizar projetos de investimento sabendo que é inviável a concretização da promessa. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguem para o Plenário.

Posted via email from rmachadosp - posterous

Estatal de pesquisa e inovação nasce em março - Também abrirá um edital de R$ 150 milhões para universidades.

Apelidada de "Embrapa da indústria", empresa inicia com capital de até R$ 800 milhões

O governo pretende anunciar já no próximo dia 1º de março a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), uma nova estatal que nascerá com a missão de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico nas indústrias.

Apelidada de "Embrapa da Indústria", a nova empresa estatal teve as linhas gerais do seu modelo institucional definidas ontem, no Palácio do Planalto, em reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), comandada pela presidente Dilma Rousseff.

Os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTi), Marco Antonio Raupp, e da Educação, Aloizio Mercadante, ficarão responsáveis por apresentar o desenho final da companhia em reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (Mei), grupo organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Eles terão a missão de detalhar o projeto de criação da nova estatal que atuará ligada a seis cadeias produtivas.

A Embrapii deverá nascer com um capital de até R$ 800 milhões que será financiado pelo MCTi, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), entidades empresariais e institutos científicos de tecnologia. Cada fonte contribuirá com um terço do total dos recursos.

O modelo institucional da Embrapii prevê suporte a projetos voltados para o avanço da inovação nas empresas, a projetos de reforços dos laboratórios multiusuais que, embora localizados em universidades e institutos de pesquisa, poderão ser usados tanto para fins de desenvolvimento industrial como para as pesquisas acadêmicas.
Além disso, a estatal também dará suporte às redes de institutos tecnológicos.

Em paralelo à criação da Embrapii, o governo também anunciou ontem que irá destinar um "montante alto" de recursos para financiar investimento das empresas em inovação. Os valores ainda não estão definidos, mas podem chegar a R$ 30 bilhões.

O programa está sendo coordenado pelo Ministério da Fazenda e envolve diferentes ministérios, entidades empresariais e até agencias reguladoras, segundo uma fonte envolvida nas conversas.
A ideia é abrir linhas de créditos especiais para bancar as iniciativas inovadoras.

As ações do governo começaram ontem com o anuncio da abertura de uma nova linha de crédito de R$ 420 milhões para melhorar a infraestrutura de equipamentos e dos laboratórios das universidades federais e estaduais.

Recursos
Os recursos serão geridos pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), através do Programa de Infraestrutura (Proinfra). Além disso, Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também abrirá um edital de R$ 150 milhões para universidades.

Segundo fontes, o pacote de financiamento para investimento em inovações ainda passa por acertos finais pelo Ministério da Fazenda e podem ser anunciados somente depois da criação da Embrapii.

A questão é que o modelo institucional da nova empresa já está praticamente resolvido e o financiamento ainda precisa de mais detalhes para ser concluído.

(Ruy Barata Neto, Brasil Econômico)

Conferência em São Paulo mostra tendências na área de inovação - 26 a 28

Entre os dias 26 e 28 de fevereiro, em São Paulo, acontece a conferência “Tendências na Inovação em um Futuro de Conexões”, com apoio da FINEP. O evento tem por objetivo examinar as novas estratégias praticadas nessa área no Brasil. No encontro, 21 especialistas e executivos de diferentes ramos industriais compartilham informações de métodos bem sucedidos adotados por importantes corporações. Rodrigo Fonseca, Superintendente Coordenador da FINEP, será um dos palestrantes, no dia 28/2.

O encontro é uma iniciativa da Marcus Evans, companhia global especializada na gestão de eventos corporativos, com a participação dos principais players do setor. Casos práticos de sucesso compõem as cinco categorias de painéis. Veja aqui a programação completa.  

A conferência “Tendências na Inovação em um Futuro de Conexões” conta com o apoio institucional de:

FINEP – Agência Brasileira da Inovação

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

CONSECTI – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I

PROTEC – Sociedade Brasileira Pró-inovação Tecnológica

IBQP - Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade

SBGC - Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento

IBS - Instituto Brasileiro de Profissionais de Supply Chain.

ADETEC - Associação do Desenvolvimento Tecnológico de Londrina

Rede de Inovação - Sistema FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná)

Serviço: 

Tendências na Inovação em um Futuro de Conexões
Data: 26 a 28 de fevereiro de 2013. Local: São Paulo
Informações e Inscrições:
Tatiana Cesso
Marcus Evans – Chicago Headquarters
tel.: +1 312 540 3000 ramal 6437
tatianac@marcusevansch.com

Bandas de Música - Já estão abertas as inscrições para a edição 2013 do Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Música

Este ano o prêmio irá contemplar cerca de 150 projetos com a distribuição gratuita de instrumentos de sopro. Podem participar da seleção grupos musicais denominados ‘Banda de Música’, ‘Banda Municipal’, ‘Banda Sinfônica’, ‘Banda de Concerto’, ‘Banda Filarmônica’ e ‘Sociedade Musical’. As inscrições estão abertas até o dia 21 de março e podem ser feitas no site da Fundação Nacional de Artes (Funarte/MinC).

O edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 4 de fevereiro, visa o reconhecimento e a melhoria da qualidade técnica e artística de grupos musicais, por meio da distribuição gratuita de instrumentos de sopro.

Cada proponente poderá escolher até cinco instrumentos, entre as noves modalidades que estão sendo ofertadas – Bombardino em Sib, Bombardão Tuba ¾ em Sib, Clarineta 17 Chaves em Sib, Saxofone Alto em Mib, Saxofone Tenor em Sib, Trompete em Sib, Trombone de Vara em Sib, Flauta Transversal em Dó, e Trompa Cromática em Fá/Sib – .

(Fonte: Funarte/MinC)
(Texto: Ascom/MinC)
(Foto: Divulgação Funarte/MinC)

Unicamp cria 'superlaboratório' para solucionar crimes reais e virtuais

O LMPF vai formar novos peritos e pesquisar novas 'armas' contra o crime.
Pesquisadores focam agora na procura por patrocínio para equipamentos.

Luciano Calafiori Do G1 Campinas e Região

Com atividades criminais cada vez mais sofisticadas que fazem vítimas no mundo real e virtual, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) deu os primeiros passos para a implantação do Laboratório Multidisciplinar de Pesquisas Forenses (LMPF), que terá a missão de descobrir novas soluções no campo das investigações de crimes e na formação de peritos.

A 'escola do CSI', como vem sendo chamada em alusão à série americana de investigadores forenses, também pode servir de ‘vitrine’ para estudantes em uma área de estudo que evolui a cada dia.

O LMPF será formado por pesquisadores das áreas de biologia, química, computação e engenharia elétrica. “Este laboratório com profissionais de quatro áreas será para fazermos pesquisas e ficarmos à frente do crime organizado. Vamos criar novas soluções e atuar na formação, que é a grande vocação da universidade”, explica o professor doutor do Instituto de Computação Anderson de Rezende Rocha.

Os professores Siome Klein Goldenstein (à esquerda) e Anderson Rocha (Foto: Luciano Calafiori/G1)

O laboratório terá, por exemplo, na área da computação, equipamentos como o espectrômetro de massas que analisa e identifica diferentes átomos, além de clusters computacionais, que aceleram pesquisas por ter computadores em rede.

Apesar do espaço físico ainda não ter sido construído, o laboratório multidisciplinar já funciona na prática nos quatro institutos. Nos últimos dias, a universidade foi procurada para tentar auxiliar nas investigações da morte do torcedor boliviano Kevin Beltrão Estrada, de 14 anos, atingido por um sinalizador que possivelmente foi lançado por um torcedor do Corinthians no empate em 1 a 1, pela Copa Libertadora, em Ouro, na Bolívia, há cerca de uma semana.

Segundo o professor Anderson Rocha, o pedido era para tentar melhorar a qualidade da imagem de onde saiu o sinalizador e identificar o agressor. Mas a imagem é atualmente impossível de ser melhorada e seria necessário um conjunto de imagens para resultar em uma identificação, explica.

Uma das possíveis propostas, quando o LMPF estiver funcionando, é trabalhar para melhorar a resolução de imagens gravadas por circuitos internos que possam identificar com rapidez e seguranças, placas de carros e rostos de suspeitos. Outra seria a criação de filtros inteligentes que barrariam a ação de pedófilos a computadores acessados por crianças.

Apesar da Unicamp ter aprovado a implantação do LMPF, os seus criadores precisam de agências de fomento para viabilizar a compra de equipamentos. De início, o orçamento estaria na casa dos R$ 2 milhões. “Já temos a divisão do espaço agora precisamos das agências de fomento. Vamos procurar entidades como a Fapesp, o CNPq, o Finep e até a Secretaria de Segurança Pública”, ressalta o professor doutor do Instituto de Computação Siome Klein Goldenstein.

O superlaboratório disputou com outras propostas o direito de ser viabilizado, mas para funcionar é preciso investimento de fora da Unicamp. Também não há um prazo definido para ele começar a funcionar no espaço físico de 600 metros quadrados, que já foi aprovado.

Efetivo São Paulo
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Polícia Técnico-Científica cumpre a lei e expede todos os laudos requisitados pela Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário.

Sem informar números, o órgão afirma que o efetivo da Polícia Científica corresponde a 92% do autorizado por lei pela Assembleia Legislativa. Questionada sobre vagas, divulgou que há 44 para médico legista em concursos em andamento, 103 oportunidades para perito criminal e 16 vagas para auxiliar de necropsia, além de 103 postos de trabalho para papiloscopista e 113 para auxiliar de papiloscopista.

Orelha artificial impressa em 3D com células vivas

Um colágeno serve como suporte sobre o qual a cartilagem pode crescer depois que o molde é removido, dando consistência à orelha artificial. [Imagem: Reiffel et al./Plos One]

Bioimpressão

Em um feito marcante da área da bioengenharia, pesquisadores usaram impressoras 3D e moldes injetáveis para criar uma orelha artificial similar à orelha natural.

Segundo Alyssa Reiffel e seus colegas da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, "a orelha artificial se parece e se comporta com uma orelha natural".

O órgão artificial foi fabricado usando géis feitos de células vivas, dispostos no formato adequado usando uma impressora 3D.

Ao longo de um período de três meses, as orelhas artificiais cresceram cartilagem para substituir o colágeno usado para moldá-las.

Como serão usadas células dos próprios pacientes, praticamente elimina-se o risco de rejeição do órgão artificial.

Implante de orelha

Segundo o Dr. Jason Spector, coautor do trabalho, a nova orelha é a solução que os cirurgiões que trabalham com reconstrução há muito esperavam para ajudar crianças com nascem com deformidade nas orelhas.

A incidência da microtia ("orelha pequena", em latim) é de 1 a 4 para cada 10.000 nascimentos por ano.

Hoje, as orelhas para implante são fabricadas com materiais com uma consistência semelhante ao isopor, ou, em alguns casos, os cirurgiões precisam construir as orelhas de tecidos recolhidos do próprio paciente. A operação é complicada e muito dolorosa sobretudo para as crianças, e os ouvidos raramente parecem completamente naturais e nem tampouco funcionam como tal.

"Uma orelha de reposição biofabricada como esta também poderá ajudar pessoas que perderam parte ou todo o seu ouvido externo em acidentes ou devido a um câncer," acrescentou Spector.

Fabricando uma orelha artificial

Para fabricar as orelhas artificiais, os pesquisadores começaram com uma imagem 3D digitalizada de uma orelha humana, e converteram a imagem em um ouvido "sólido", usando uma impressora 3D para criar um molde.

O gel de alta densidade, feito com células vivas, assume uma consistência semelhante à gelatina.

Um colágeno serve como suporte sobre o qual a cartilagem pode crescer depois que o molde é removido.

O processo é bastante rápido.

"É preciso metade de um dia para desenhar o molde, um ou dois dias para imprimi-lo, 30 minutos para injetar o gel, e nós podemos remover a orelha 15 minutos mais tarde. Nós cortamos a orelha e a deixamos em meio de cultura com nutrição por vários dias, antes que o ouvido possa ser implantado," explicou Lawrence Bonassar, outro membro da equipe.

Na verdade, ainda não foram feitos implantes com a orelha biofabricada - os pesquisadores esperam fazer todos os testes, a fim de obter autorização para fazer o primeiro implante da orelha artificial em humanos, nos próximos três anos.

Bibliografia:

High-Fidelity Tissue Engineering of Patient-Specific Auricles for Reconstruction of Pediatric Microtia and Other Auricular Deformities
Alyssa J. Reiffel, Concepcion Kafka, Karina A. Hernandez, Samantha Popa, Justin L. Perez, Sherry Zhou, Satadru Pramanik, Bryan N. Brown, Won Seuk Ryu, Lawrence J. Bonassar, Jason A. Spector
PLoS ONE
Vol.: Published online
DOI: 10.1371/journal.pone.0056506

Redação do Site Inovação Tecnológica - 22/02/2013

Projeto autoriza universidades a criar fundos patrimoniais - Já é um começo!

Bruna Furlan: medida visa a criar uma cultura de filantropia educacional no País.Arquivo/ Reinaldo Ferrigno

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4643/12 autoriza as instituições federais de ensino superior a instituírem fundos patrimoniais. Pela proposta, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o fundo será criado em cada instituição para administrar recursos de doações ou outras fontes, e esse dinheiro será utilizado no financiamento da pesquisa e da extensão universitárias.

O fundo será gerido por um conselho de administração composto por cinco integrantes, presidido pelo reitor ou autoridade equivalente. As regras sobre o funcionamento do conselho e da política de investimentos e resgate dos recursos serão definidas em estatuto.

Gestão
O projeto determina que a gestão do fundo patrimonial seja semelhante à dos demais fundos de investimentos. As aplicações financeiras serão geridas por um comitê de investimentos indicado pelo conselho de administração, com notórios conhecimentos e experiência no mercado.

Programas e projetos de pesquisa poderão ser financiados exclusivamente com o rendimento das aplicações financeiras. Em nenhuma hipótese será permitida retirada de montante superior a 10% dos recursos que integram os bens do fundo. Em caso de dissolução, os recursos do fundo serão revertidos para a instituição a que pertence, prossegue a proposta.

Incentivo
Como forma de incentivar os doadores, o projeto prevê a dedução dos valores doados do Imposto de Renda nos anos-calendários de 2013 a 2019. A soma dos abatimentos, no entanto, não poderá exceder o atual de limite de dedução, de 12% do imposto devido. Segundo Bruna Furlan, com isso evita-se o problema de “criar qualquer pressão adicional sobre os cofres públicos federais”.

A deputada explica que já existe uma experiência de criação de fundo patrimonial no Brasil, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Segundo Furlan, trata-se da “tentativa tardia para se criar uma cultura de filantropia educacional no País”.

Furlan observa que iniciativas do gênero são comuns em outros países, principalmente nos Estados Unidos. Segundo afirma, na universidade Harvard, por exemplo, os rendimentos das aplicações do fundo patrimonial rendem 1,4 bilhões de dólares anuais (cerca de R$ 2,860 bilhões).

Tramitação
O projeto será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4643/2012

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'