A Agência Nacional do Cinema – ANCINE e a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP lançaram hoje (21/12) as novas chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, que somam R$ 84 milhões em recursos para investimento em projetos para cinema (produção, distribuição e comercialização) e televisão (produção). Em sua terceira fase de operação, o FSA já é reconhecido como um dos principais instrumentos de fomento à indústria audiovisual no Brasil, tanto pela abrangência das linhas de ação quanto pela estabilidade, que contribui para a organização do mercado.
Novamente, as linhas de ação contemplam diferentes atividades da cadeia produtiva do setor: produção de longa-metragem (linha A, R$ 34 milhões), produção de obras para televisão (linha B, R$ 20 milhões), aquisição de direitos de distribuição de longa-metragem (linha C, R$ 25 milhões) e comercialização de longa-metragem (linha D, R$ 5 milhões). Os aspectos artísticos, a capacidade e histórico da empresa proponente, além da compatibilidade entre o orçamento do projeto e a perspectiva de retorno comercial estão entre os critérios de avaliação dos projetos.
Os novos editais incorporam mudanças efetuadas pelo Comitê Gestor do FSA a partir de sugestões coletadas pela ANCINE junto a representantes do setor. A linha D passa a funcionar em fluxo contínuo, isto é, não existe mais um período de inscrição para propostas de comercialização de filmes. Elas serão analisadas à medida que forem apresentadas à FINEP pelas distribuidoras, o que garantirá maior agilidade ao processo de seleção e, consequentemente, de contratação dos investimentos. Para evitar concentração de recursos, uma determinada empresa não poderá receber mais de 50% do total disponível na linha.
Outra novidade válida para todas as linhas reforça o compromisso do FSA com o compartilhamento de riscos, ao mesmo tempo em que busca contribuir para a sustentabilidade do mecanismo. Trata-se de uma pontuação extra, apurada com base nos resultados comerciais de projetos contemplados com investimento do FSA em chamadas anteriores.
O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, lembra que o FSA já nasceu como um mecanismo de política pública inovador, pois seus investimentos prevêem participação na receita obtida pela obra. “O fundo inverteu a lógica do recurso a fundo perdido e convidou os agentes do setor para parcerias nas quais os riscos são divididos. A ampla aceitação desse modelo pode ser verificada pela quantidade e qualidade das propostas recebidas nas chamadas públicas anteriores, quando foram destinados R$ 116 milhões a cerca de 130 projetos”, afirma Rangel.
Linhas de ação e recursos disponíveis para investimento em 2011
Dedicada às operações de investimento em produção de longa-metragem independente, incluindo projetos de coprodução internacional. Nas duas chamadas públicas já realizadas, a Linha A selecionou 63 projetos e investiu um total de R$ 59,2 milhões. Os filmes contemplados – obras de ficção, documentários e animações – espelham a diversidade do cinema brasileiro, e falam com diferentes públicos. Na etapa de seleção é utilizado um indutor regional. Isso significa que, na fase de convocação para a defesa oral (‘pitching’), podem ser chamados projetos cujos proponentes estejam sediados em estados não contemplados no grupo de propostas que obtiver a nota técnica mais alta. Recursos disponíveis: R$ 34 milhões.
Voltada para operações de investimento em produção independente de obras audiovisuais brasileiras para televisão, privada ou pública, aberta ou por assinatura, incluindo projetos de coprodução internacional. Já selecionou 28 projetos e investiu um total de R$ 20,8 milhões. Devido ao êxito da Chamada Pública de 2009, que contou com maior número de projetos de qualidade e grande adesão de emissoras de TV (cinco redes privadas de sinal aberto, duas de sinal fechado e duas públicas), o Comitê Gestor do FSA resolveu aumentar o montante disponível para investimento, que passou de R$ 17,7 milhões para R$ 20 milhões.
Dedicada a operações de investimento em aquisição de direitos de distribuição de longa-metragem, com utilização dos recursos na produção da obra. O objetivo da Linha C é capitalizar as empresas distribuidoras independentes brasileiras, dando a elas a oportunidade de contar com filmes nacionais mais competitivos em seus catálogos. Nas duas chamadas públicas já realizadas, a Linha C investiu R$ 32,5 milhõesem 24 propostas. Assim como a Linha B, também recebeu acréscimo de valores nesta chamada pública, passando de R$ 22,5 milhões para R$ 25 milhões o total disponível para investimentos.
Voltada para operações de investimento em comercialização de longa-metragem, de produção independente, para exibição em salas de cinema no país. Somente aceita obras que já estejam finalizadas. As empresas distribuidoras precisam apresentar o contrato de distribuição dos filmes. Até o momento, investiu R$ 3,3 milhõesem 17 projetos. A partir desta Chamada Pública passa a operar por fluxo contínuo. Recursos disponíveis: R$ 5 milhões.
Veja os formulários e anexos de cada chamada pública
(21/12/2010)
