Projeto pune político que promete e não cumpre

Leitão: muitos candidatos registram propostas impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4523/12, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio e na TV e na internet.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa.

Na opinião de Nilson Leitão, o estelionato eleitoral encerra o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania. “São muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral”, afirma o parlamentar.

Em relação ao registro de propostas, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê a exigência para candidatos ao Executivo – presidente, governadores e prefeitos.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 3453/04, que tipifica como "estelionato eleitoral" o crime no qual o candidato promete, durante campanha eleitoral, realizar projetos de investimento sabendo que é inviável a concretização da promessa. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguem para o Plenário.

Posted via email from rmachadosp - posterous

Estatal de pesquisa e inovação nasce em março - Também abrirá um edital de R$ 150 milhões para universidades.

Apelidada de "Embrapa da indústria", empresa inicia com capital de até R$ 800 milhões

O governo pretende anunciar já no próximo dia 1º de março a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), uma nova estatal que nascerá com a missão de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico nas indústrias.

Apelidada de "Embrapa da Indústria", a nova empresa estatal teve as linhas gerais do seu modelo institucional definidas ontem, no Palácio do Planalto, em reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), comandada pela presidente Dilma Rousseff.

Os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTi), Marco Antonio Raupp, e da Educação, Aloizio Mercadante, ficarão responsáveis por apresentar o desenho final da companhia em reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (Mei), grupo organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Eles terão a missão de detalhar o projeto de criação da nova estatal que atuará ligada a seis cadeias produtivas.

A Embrapii deverá nascer com um capital de até R$ 800 milhões que será financiado pelo MCTi, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), entidades empresariais e institutos científicos de tecnologia. Cada fonte contribuirá com um terço do total dos recursos.

O modelo institucional da Embrapii prevê suporte a projetos voltados para o avanço da inovação nas empresas, a projetos de reforços dos laboratórios multiusuais que, embora localizados em universidades e institutos de pesquisa, poderão ser usados tanto para fins de desenvolvimento industrial como para as pesquisas acadêmicas.
Além disso, a estatal também dará suporte às redes de institutos tecnológicos.

Em paralelo à criação da Embrapii, o governo também anunciou ontem que irá destinar um "montante alto" de recursos para financiar investimento das empresas em inovação. Os valores ainda não estão definidos, mas podem chegar a R$ 30 bilhões.

O programa está sendo coordenado pelo Ministério da Fazenda e envolve diferentes ministérios, entidades empresariais e até agencias reguladoras, segundo uma fonte envolvida nas conversas.
A ideia é abrir linhas de créditos especiais para bancar as iniciativas inovadoras.

As ações do governo começaram ontem com o anuncio da abertura de uma nova linha de crédito de R$ 420 milhões para melhorar a infraestrutura de equipamentos e dos laboratórios das universidades federais e estaduais.

Recursos
Os recursos serão geridos pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), através do Programa de Infraestrutura (Proinfra). Além disso, Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também abrirá um edital de R$ 150 milhões para universidades.

Segundo fontes, o pacote de financiamento para investimento em inovações ainda passa por acertos finais pelo Ministério da Fazenda e podem ser anunciados somente depois da criação da Embrapii.

A questão é que o modelo institucional da nova empresa já está praticamente resolvido e o financiamento ainda precisa de mais detalhes para ser concluído.

(Ruy Barata Neto, Brasil Econômico)