Governo taxa poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010
Objetivo é evitar grandes migrações de aplicações em fundos para esse investimento e abrir espaço a quedas adicionais da taxa Selic
por Agência Estado e Reuters
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Brasília. O governo vai tributar o rendimento da caderneta de poupança a partir de 2010 para saldos acima de R$ 50 mil com o objetivo de evitar grandes migrações de aplicações para esse investimento e abrir espaço a quedas adicionais da taxa Selic.
Enquanto a taxação não entrar em vigor, o governo reduzirá temporariamente a tributação de todas as demais aplicações em 2009, incluindo ações, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira. "Não queremos transformar a poupança em um mecanismo de especulação", disse Mantega ao anunciar as mudanças. "Queremos manter a possibilidade de que a Selic continue caindo no país."
Segundo Mantega, essa tributação ocorrerá se a taxa Selic (juro básico da economia brasileira) ficar abaixo dos atuais 10,25% ao ano. "Por exemplo, se a Selic estiver em 9,25%, a tributação será de 20% na parcela que exceder R$ 50 mil", afirmou Mantega, explicando que haverá uma tabela detalhando como será esta tributação.
A poupança é atualmente isenta de tributação e também de taxa de administração dos bancos, e tem um limite de rendimento mínimo de 6% ao ano garantido em lei. Com a redução da taxa de juros, ela vinha ganhando vantagem sobre as demais aplicações. Uma migração excessiva de recursos para a poupança - cujos recursos são direcionados principalmente ao financiamento da casa própria - reduziria os recursos disponíveis para o financiamento do resto da economia, incluindo a rolagem da dívida pública.
Mantega afirmou que o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste do Imposto de Renda de 2011, se aprovada a proposta que o governo enviará ao Congresso. O ministro explicou que a opção pela faixa de R$ 50 mil é porque 99% das aplicações na caderneta de poupança vão de R$ 100,00 a R$ 50 mil. "Então, praticamente abarcamos todas a aplicações", disse o ministro, que também afirmou que a Taxa Referencial (TR) continuará igual.
O objetivo dos ajustes é garantir que a poupança seja o investimento mais importante para o grosso da população, disse o ministro, acrescentando que se trata de investimento seguro, rentável e ágil. "Não queremos que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira", afirmou.
Ao ser questionado sobre como o governo evitaria que especuladores usassem "laranjas" para pulverizar suas aplicações, Mantega disse que a contabilização será feita no ajuste anual do Imposto de Renda, que é por CPF. Caso um único CPF tenha várias cadernetas de poupança, elas serão unificadas para cálculo do imposto. Mantega disse que pode haver fraudes que o governo ainda não vislumbrou neste momento, mas que serão combatidas, caso aconteçam.
Tabela de tributação
O Ministério da Fazenda divulgou a tabela de tributação das aplicações em poupança acima de R$ 50 mil. Ao contrário do que havia dito Mantega durante a entrevista coletiva à imprensa, o documento informa que, com a Selic a partir de 10,50% ao ano, não haverá cobrança do Imposto de Renda. O ministro tinha dado como referência o atual nível de juros de 10,25% ao ano.
Segundo o documento, com a Selic de 10% a 10,50% ao ano, a base de cálculo do imposto é de 20% dos rendimentos e sobre ela recairá o IR. Na faixa seguinte, de 8,75% a 10% ao ano para a Selic, a base de cálculo é de 30% dos rendimentos, sobre a qual o poupador pagará o imposto. As outras faixas são de 8,25% a 8,75%, com base de cálculo de 40%; e de 7,75% a 8,25%, com base de cálculo de 60%; de 7,25% a 7,75%, a base é de 80%; e de 7,25% para baixo, a base de cálculo é de 100% dos rendimentos.
A Fazenda informou ainda que estarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por ms, o que corresponde ao rendimento mensal de uma poupança com saldo de R$ 50 mil.
Fundos
O ministro afirmou que não houve fuga de aplicações da poupança por conta das discussões sobre a remuneração. Segundo ele, a poupança tem o saldo de R$ 264 bilhões e houve uma oscilação de 1% nos últimos meses, que pode ser atribuída a diversas razões, como, por exemplo, aquisições de bens que têm sido estimulados pelo governo.
Mantega afirmou que a melhor maneira de forçar os administradores de fundos de investimentos a reduzirem as taxas cobradas é a redução da taxa Selic. Segundo ele, com a queda dessa taxa básica, os rendimentos dos fundos de investimento vão-se aproximando da caderneta de poupança e deixam de ser competitivos. "Só com isso, os administradores de renda fixa terão que baixar as taxas. Senão, irão perder investidores", disse o ministro.
Taxa Referencial
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou que o governo decidiu não alterar o cálculo da Taxa Referencial (TR), usada na definição do rendimento da caderneta de poupança. Meirelles disse que o governo chegou a discutir a possibilidade de aproveitar o momento para simplificar o cálculo, mas concluiu que não se justificaria uma alteração dessa magnitude agora.
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